Quinta-feira, Dezembro 29, 2011
TCM condena mais três prefeituras
O TCM, Tribunal de Contas dos Municípios, condenou os prefeitos de Barro Preto, Ibirapitanga e Gongogi. De acordo com o TCM, houve irregularidades gravíssimas na aplicação do dinheiro público.
Falta de comprovação de gastos, licitações suspeitas, despesas com pessoal acima do valor permitido pela lei de responsabilidade fiscal e contratação funcionários sem realizar concurso público foram as principais ilegalidades.
O prefeito de Barro Preto, Adriano Clementino, foi um dos condenados. Ele terá que devolver R$ 122.892 para a conta do Ministério da Educação. O prefeito de Barro Preto também foi multado em R$ 30 mil.
Em Gongogi, o prefeito Altamirando de Jesus Santos foi condenado por gastar 62,2% da arrecadação com a folha de pagamento. Ele também não conseguiu comprovar os gastos de R$ 1.679.247.
Foram constatados ainda atraso no pagamento de salários dos professores e a não aplicação de, no mínimo, 15% dos recursos na saúde. O município também não destinou o percentual mínimo para educação.
Além disso, Altamirando emitiu 13 cheques sem fundos, desviou dinheiro da educação para outras finalidades e fez gastos considerados excessivos com locação de veículos e compra de combustíveis.
Mas o campeão de irregularidades com dinheiro público é o prefeito de Ibirapitanga. De acordo com o TCM, ele cometeu mais de 30 irregularidades, entre as quais gastos suspeitos com aluguel de carros e compra de combustíveis.
O prefeito também gastou mais do que o valor permitido por lei com folha de pagamento, deixou de apresentar documentos que comprovassem a lisura de processo de licitação e desviou recursos públicos.
O relatório do TCM diz ainda que ele atrasou salário dos professores da educação e fragmentou despesas para fugir do processo de licitação. Os prefeitos de Ibirapitanga, Barro Preto e Gongogi tiveram as contas rejeitadas.
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