A Coligação “Por amor a Gongogi”, que apoiou a candidata derrotada Joana Vasconcelos (PSC) para a prefeitura de Gangogi (BA) nas eleições 2004, apresentou Agravo de Instrumento (AG 9040) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo que a Corte dê prosseguimento a Recurso Especial para cassar o diploma do prefeito eleito, Milton Pereira dos Santos (PFL).
O relator é o ministro Carlos Ayres Britto (foto). Em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) ajuizada no Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA) , a coligação afirma que o prefeito eleito teria cometido os crimes de abuso do poder econômico e de autoridade, além de capacitação ilícita de sufrágio ao “doar dinheiro, fornecer vales e material de construção, promoter emprego e outros bens, a exemplo de uma espingarda de pesca”, em troca de votos.
O TRE-BA julgou improcedente a AIME por entender que não houve provas suficientes para configurar as ilegalidades apontadas. Inconformada com a decisão, a coligação interpôs Recurso Especial no Regional, que não admitiu o envio do processo ao TSE.
Com a negativa, os recorrentes pedem ao TSE , por meio do agravo, que a Corte Superior admita o Recurso Especial para cassar o prefeito eleito.
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