9/9/2011
Altamirando de Jesus Santos deixou de prestar contas de convênio firmado com FNDE
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O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), denunciou o prefeito do município de Gongogi (BA), Altarmirando de Jesus Santos, por ter deixado de prestar contas no prazo legal de recursos federais recebidos por convênio firmado com Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) no valor de R$ 25.799,40.
O convênio foi firmado na gestão do ex-prefeito, Milton Pereira Santos, para dar apoio financeiro ao desenvolvimento de ações que promovessem a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais e para compra de equipamentos e formação de professores para atendimento educacional especializado. A prestação de contas deveria ser apresentada até 25 de janeiro de 2009, quando Altarmirando de Jesus Santos já havia tomado posse no cargo de prefeito.
De acordo com a denúncia, mesmo notificado sobre o término dos prazos de vigência do convênio e da apresentação da prestação de contas, o prefeito não se manifestou. “O denunciado, na qualidade de prefeito do município de Gongogi (BA), cometeu crime de responsabilidade por ter deixado de prestar contas no prazo legal, o que por si só configura delito”, afirma o procurador regional da República Carlos Alberto Vilhena Coelho.
O MPF pediu a condenação do réu, a perda do cargo e a inabilitação do prefeito, pelo prazo de cinco anos, para exercício de cargo ou função pública. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal.
Número Judicial: 0050251-71.2011.4.01.0000
O convênio foi firmado na gestão do ex-prefeito, Milton Pereira Santos, para dar apoio financeiro ao desenvolvimento de ações que promovessem a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais e para compra de equipamentos e formação de professores para atendimento educacional especializado. A prestação de contas deveria ser apresentada até 25 de janeiro de 2009, quando Altarmirando de Jesus Santos já havia tomado posse no cargo de prefeito.
De acordo com a denúncia, mesmo notificado sobre o término dos prazos de vigência do convênio e da apresentação da prestação de contas, o prefeito não se manifestou. “O denunciado, na qualidade de prefeito do município de Gongogi (BA), cometeu crime de responsabilidade por ter deixado de prestar contas no prazo legal, o que por si só configura delito”, afirma o procurador regional da República Carlos Alberto Vilhena Coelho.
O MPF pediu a condenação do réu, a perda do cargo e a inabilitação do prefeito, pelo prazo de cinco anos, para exercício de cargo ou função pública. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal.
Número Judicial: 0050251-71.2011.4.01.0000
4 comentários:
Mais uma do Prefeito atrapalhão em, mais como se diz o ditado quem tem dinheiro compra tudo até o carater de uma pessoa.
vou comerça a denunciar tbem. rsrsrs
Pessoal,
Em resposta ao e-mail maldoso que está sendo veiculado dizendo que o Ministério Público Federal entrou com ação contra o Prefeito de Gongogi e que o mesmo será cassado, posso afirmar ser o dito e-mail uma farça que procura causar pânico ao povo de Gongogi. Isto porque com relação aos recursos do FNDE que não foram prestados conta pelo Ex-gestor, o Prefeito Altamirando, por não ter como fazê-lo, adotou todas as medidas legais para não ser responsabilizado por tais atos de improbidade administrativa, autorizando-me a ingressa com uma ação civil pública contra o ex-gestor, coforme documento anexo, sendo que tal ação deu origem ao processo n.0000060-59.2011.805.0264 que corre na Comarca de Ubaitaba, o qual pode ser consultado por qualquer um por meio do site (tjba.jus.br) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Qualquer dúvida estou a inteira disposição de vcs.
Forte abraço
Bom esse e-mail é veridico sim pois fui confirmar perante o site responsável, não sendo como a Senhora dona Michelle esta dizendo, já que se fosse uma farça como vc mesmo diz eu sua pag do orkut, pq vc entrou com uma ação querendo se defender, se fosse mentira não precisava disso, rsrsrsrsrsrs.
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